As condições que regem a contratação dos serviços da Hold — prazos, pagamento, cancelamento, responsabilidades e mais.
Ao acessar o site holdconsultoria.com ou contratar qualquer serviço da Hold, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não prossiga com a contratação.
A Hold oferece serviços de consultoria especializada em locações imobiliárias, com foco em prevenção de conflitos, segurança documental e orientação baseada na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e no Código Civil Brasileiro. Nossos serviços incluem, sem limitação:
Importante: os serviços da Hold têm natureza consultiva e preventiva. Eles não substituem a representação judicial por advogado habilitado perante a OAB. Para ações judiciais (despejo, revisão judicial de aluguel, cobranças em juízo etc.), a Hold indica parceiros advogados especializados, sob a responsabilidade técnica de Jaglid Kese Rocha de Sousa — OAB/SP 462.181, advogada responsável pelos atos estritamente judiciais. Serviços de natureza jurídica sujeitos à tabela de honorários da OAB/SP (ex.: notificação extrajudicial) têm valor sob consulta, conforme a complexidade do caso.
Ao utilizar o site e os serviços da Hold, você concorda em:
A Hold reserva o direito de suspender o acesso de usuários que violem estas condições, sem aviso prévio e sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
O site pode conter links para sites de terceiros (ex.: perfil no Google, plataformas de pagamento, WhatsApp Web). Esses links são fornecidos por conveniência e não implicam endosso do conteúdo externo pela Hold. A Hold não se responsabiliza pela disponibilidade, conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
O WhatsApp é o canal oficial de atendimento da Hold. Ao iniciar uma conversa pelo número indicado no site, você concorda que:
Ao contratar os serviços da Hold, o cliente declara que:
Informações falsas ou omissas: a prestação de informações incorretas, incompletas ou enganosas pelo cliente isenta a Hold de qualquer responsabilidade pelos resultados do serviço. Caso a falsidade seja descoberta após a entrega, a Hold poderá rescindir o contrato sem reembolso e, se houver dano à Hold ou a terceiros, poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil e criminal do cliente.
Os serviços da Hold são exclusivamente voltados a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados). Não é permitida a contratação por menores de 18 anos, mesmo com autorização dos responsáveis legais. Constatada a contratação por menor, o contrato será considerado nulo e os valores eventualmente pagos serão reembolsados ao responsável legal identificado.
Os prazos informados (24 ou 48 horas para entrega de documentos) iniciam a partir da confirmação do pagamento e do recebimento de todas as informações e documentos necessários solicitados pela Hold. O prazo fica suspenso nos seguintes casos:
Cada serviço contempla uma rodada de revisão gratuita após a entrega, dentro do prazo de 7 dias corridos a contar da entrega, limitada a ajustes de informações fornecidas originalmente de forma incompleta ou incorreta pelo cliente.
Revisões adicionais, reformulações de escopo ou alterações substanciais solicitadas pelo cliente após a entrega do documento final poderão ser cobradas como novo serviço, a critério da Hold. A Hold informará o custo antes de iniciar qualquer trabalho adicional.
O pagamento é realizado de forma antecipada, via Pix ou cartão de crédito processado pelo Mercado Pago (ou outro processador certificado que venha a substituí-lo), antes do início da execução do serviço.
Direito de arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), você tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com devolução integral e imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados — sem necessidade de justificativa.
Como os prazos de entrega da Hold são curtos (24 a 48h) e a maioria dos clientes solicita expressamente o início imediato do serviço para atender a uma necessidade urgente da locação, ao confirmar o pagamento e enviar as informações necessárias você está solicitando expressamente o início da execução antes do fim do prazo de 7 dias. Nesse caso: se o serviço for integralmente entregue antes de você exercer o arrependimento, o direito de desistência se extingue quanto àquele serviço já prestado e consumido (não há o que desfazer); se você desistir antes do envio das informações necessárias à execução, o reembolso é integral; se desistir durante a execução (informações já enviadas, mas serviço ainda não entregue), o reembolso é do valor pago descontado do custo comprovadamente já incorrido pela Hold até aquele momento (ex.: certidões pagas em cartório ou consultas pagas ao SPC/Serasa para a Análise Cadastral).
Todo o conteúdo do site holdconsultoria.com — textos, logotipos, layouts, modelos de documentos, métodos e materiais educativos — é de propriedade da Hold ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.
Os documentos elaborados pela Hold para um cliente específico são entregues com licença de uso pessoal e intransferível, restrita ao imóvel e às partes da contratação. É vedado:
A Hold empenha-se em prestar serviços de alta qualidade, com base na legislação vigente à data da contratação. Contudo, a Hold não se responsabiliza por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Hold em relação a um serviço específico fica limitada ao valor pago pelo cliente por aquele serviço.
A Hold pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. Para serviços em andamento, a versão vigente na data da contratação prevalece sobre alterações posteriores, salvo acordo expresso entre as partes.
Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta relação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de recorrer a órgãos externos, pedimos que entre em contato diretamente com a Hold pelos canais da seção 1.15 — a grande maioria das questões é resolvida diretamente. Caso prefira ou não obtenha resposta satisfatória, você pode registrar reclamação em:
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